Termos Gerais de Vendas & Condições – Outubro de 2024.

1. OBJETIVO
Instruir nossos clientes e colaboradores quanto as nossas condições gerais de vendas.

2. APLICAÇÃO
Este documento se aplica para todas as negociações comerciais da INTEBRA e empresas do grupo.

3. DESCRIÇÃO

3.1 – Condições gerais
A menos que acordado de outra forma com o cliente, todas as cotações, confirmações de pedidos, faturas e listas de embalagem, todas as vendas de produtos serão fornecidas apenas sob os Termos e Condições Gerais de Vendas da INTEBRA, que incluem uma limitação de garantia, responsabilidade do produto e um padrão geral de qualidade, limitando o máximo do produto de especificação em 0,03%, salvo acordo específico.
Os Termos e Condições Gerais de Vendas da INTEBRA são anexados no envio de orçamentos e/ou confirmação de pedidos e estarão também disponíveis em nosso site : www.intebra.com.br .
Todas as citações, além disso, incluem uma advertência para não solicitar nenhum produto da INTEBRA se o cliente não tiver lido e entendido ou não aceite um ou vários destes termos e condições.
Consideramos o aceite do termo caso não ocorra nenhuma manifestação por parte do cliente após (7) dias corridos do envio do termo.
Se o cliente não aceitar um ou vários destes termos e condições ou desejar que outros termos ou condições sejam aplicados, o cliente tem um prazo de sete (7) dias a partir da data da solicitação.
A confirmação do pedido ou qualquer alteração a estes Termos e Condições Gerais de Vendas deverá ser aprovada pela INTEBRA dentro de sete (7) dias a partir do pedido, sendo que a confirmação de que os Termos & Condições Gerais de Vendas da INTEBRA devem ser totalmente aplicáveis no pedido. A INTEBRA por este meio recusa expressamente qualquer outro termo ou condição que difere dos Termos & Condições Gerais de Vendas do INTEBRA e que não foram explicitamente aceitos pela INTEBRA por escrito. Aviso explícito para não usar qualquer um dos produtos da INTEBRA se o cliente não leu, entendeu e aceitou estes termos e condições.

3.2 – Validade dos Orçamentos
Todas as cotações de preços possuem um prazo de validade de 10 dias úteis e estão sujeitas a variação cambial. Os produtos e listas de preços só podem ser consideradas fixos após o recebimento da confirmação do pedido da INTEBRA.

3.3 Informações e Aplicações
Qualquer conselho ou recomendação dada pela INTEBRA ou seus funcionários é feito sem qualquer compromisso ou garantia da INTEBRA, tendo em conta a diversidade de aplicações em que os produtos da INTEBRA podem ser utilizados, cabe ao cliente encomendar os produtos com especificações que atendam às suas exigências aplicáveis para o qual ele pretende usá-los.

3.4 – Prazos para reclamações
Qualquer reclamação ou objeção sobre a quantidade entregue, a conformidade ou a qualidade do produto deve ser notificada por e-mail descrevendo com precisão os motivos para a não conformidade. Após o período de sete (7) dias corridos, as reivindicações não serão mais admissíveis e os produtos considerados aprovados e definitivamente aceitos.
As reclamações abertas dentro do prazo estabelecido, têm um período de 30 dias corridos para fechamento. Portanto, todas as evidências em porte do cliente deverão ser enviadas/constatadas/comunicadas à INTEBRA dentro deste período. Após este período, as reclamações serão consideradas encerradas e inconclusivas.

3.5 – Garantia, Trocas e Devoluções

3.5.1 – Garantias
Os produtos entregues são garantidos contra defeitos de fabricação que não podem ser detectados imediatamente após o recebimento e podem exigir testes. Esta garantia é limitada a um período de (6) seis meses a contar da data de recebimento do material.
A evidência da não conformidade deve ser informada e enviada à INTEBRA.
Seja qual for a base da reclamação, a garantia da INTEBRA é estritamente limitada, a critério exclusivo da INTEBRA, para reparo ou substituição gratuita ou o reembolso do preço pago pelos produtos da INTEBRA que são admitidos como defeituosos ou que não cumprem as especificações do material (reembolso que pode eventualmente ser parcial em função do uso), e exclui todos os danos, desmontagem e remontagem e custos de transporte. Além disso, a INTEBRA não terá qualquer responsabilidade por danos especiais, incidentais, indiretos, danos punitivos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por danos a pessoas ou a propriedades, interrupção de negócios, perda de lucros, desmontagem e custos de remontagem e transporte). A devida responsabilidade direta ou indireta da INTEBRA relativa à venda de seus produtos a um cliente não excederá em preço líquido para esses produtos pagos pelo cliente.

3.5.2 – Trocas e Devoluções
Antes de qualquer utilização e dentro de sete (7) dias corridos após o recebimento, todos os produtos serão controlados pelo cliente para verificar sua conformidade e adequação. Quaisquer produtos que não tenham sido recusados dentro de sete (7) dias corridos a partir da data de recebimento serão considerados aceitos de acordo com os Termos e Condições Gerais de Vendas da INTEBRA.

3.5.3 – Custos
Os custos relacionados à fretes e logísticas serão de responsabilidade da INTEBRA quando a não conformidade for procedente da INTEBRA.
Caso contrário, os custos relacionados à fretes e logísticas serão de responsabilidade do cliente.

3.5.4 – Condições para trocas e devoluções
Além de estar dentro do prazo estabelecido pela INTEBRA, os materiais deverão estar:
• Em sua embalagem original, com identificação, rastreabilidade de lote;
• Em perfeito estado de conservação (salvo em casos de defeito de fabricação); •Em sua quantidade total de peças.
A INTEBRA receberá o material e avaliará a não conformidade informada pelo cliente.
A troca, reposição ou devolução será realizada quando a não conformidade for confirmada pela INTEBRA.

3.6 – Produtos Especiais
Qualquer pedido de produtos especiais ou personalizados poderá ser fornecido (e faturado) com um excesso ou uma escassez de dez por cento da quantidade pedida. No caso de uma falta no fornecimento de produtos, a INTEBRA pode decidir, a seu exclusivo critério fornecer a quantidade em falta ou considerar o pedido como finalizado.

3.7 – Prazos de Entrega
A INTEBRA preza e trabalha para o cumprimento dos prazos combinados, porém, fatores externos que não estão sob o controle da INTEBRA podem impactar esse processo. Portanto, os prazos de entrega da INTEBRA são indicativos e não contratuais. Visto que todas as entregas são terceirizadas, o cliente não pode, portanto, reclamar danos, cancelar o pedido nem suspender o pagamento de compras anteriores com base em um possível atraso na entrega de um pedido. Se o cliente cancelar uma encomenda que foi regularmente aceita pela INTEBRA, esta terá o direito de exigir, a seu critério, a conclusão do contrato ou o pagamento de uma indenização que represente 15% da ordem de compra. Todos os produtos são enviados sob o risco do cliente, mesmo que a INTEBRA pague o custo do transporte. Sempre que não houver instruções quanto a embalagem ou logística os embarques serão organizados conforme padrão interno.

3.8 – Situações de força maior.
Os casos de acontecimentos imprevisíveis ou incontroláveis e, em geral, todas as circunstâncias que impedem, reduzem ou retardam o envio, ou então tornando a conclusão de compromissos da INTEBRA fora dos termos acordados são:
• Greve nos portos;
• Greve de agentes públicos;
• Incêndios;
• Falta de energia;
• Pandemias;
• Quaisquer que sejam as restrições ou proibições impostas pelas autoridades públicas.

3.9 – Condições de Pagamento
Todos as faturas INTEBRA deverão ser pagas somente na rede bancária as quais possuímos contas correntes não sendo permitido desconto ou dedução, independentemente do motivo, e isto de acordo com as condições de pagamento aqui mencionadas. Os produtos entregues permanecem propriedade da INTEBRA até o seu pagamento integral, sem qualquer incidência sobre a transferência de riscos.
Não é considerado como pagamento: a atribuição de um rascunho ou de qualquer outro título que imponha pagamento. Quaisquer atrasos no pagamento dão à INTEBRA o direito de reclamar 0,33 diário ou 9% ao mês e 3% de multa no boleto a partir da data normal de vencimento do pagamento das faturas sem a necessidade de qualquer convocação e pelo único termo do prazo de pagamento.
O não pagamento parcial e/ou integral de qualquer fatura até sua data de vencimento permite que a INTEBRA adie automaticamente sem qualquer aviso prévio o fornecimento dos pedidos programados. Da mesma forma, neste caso, a INTEBRA também terá o direito de notificar o cliente sobre a dissolução em detrimento de todos os pedidos não concluídos e exigir o pagamento imediato de todas as faturas não pagas, independentemente do fato de ainda não estarem vencidas e / ou estarem cobertas por um recebimento prévio. Caso haja alguma modificação em sua situação legal ou financeira, a INTEBRA reserva-se o direito de cancelar todas as ordens ou o saldo de programações e exigir o pagamento antecipado para novos faturamentos.

3.10 – Cancelamentos de Contratos
Qualquer litígio que possa ocorrer entre a INTEBRA e seus clientes será da competência exclusiva dos Tribunais da Jurisdição da INTEBRA, esta cláusula é imposta mesmo a clientes estrangeiros.

3.11 – Validade do Termo
Qualquer termo e condição considerado inválido ou inexeqüível, no todo ou em parte, por qualquer autoridade competente será considerado inexistente e substituído por termo e condições válidos que sejam o mais próximo possível do invalidado, com todos os outros termos e condições permanecendo em vigor.

Estes Termos Gerais de Vendas & Condições substituem todas as versões anteriores a partir de Junho de 2019.